Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

O presente artigo propõe uma análise da (in)constitucionalidade formal e material das Súmulas 09, 10 e 11/2019/COP, expedidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o foco da influência do fato social sobre a norma legal e sobre os princípios constitucionais. As referidas Súmulas vedam a inscrição, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, de bacharéis em direito que tenham praticado violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e LTBTI+, sob o fundamento de ausência do requisito de idoneidade moral, que é auferida e apreciada pelo próprio órgão de classe, tendo como parâmetro, o caso concreto. A metodologia utilizada será de natureza exploratória, utilizando-se de recursos bibliográficos como livros, artigos científicos, textos oriundos da internet, leis e súmulas. 

Endemia nacional: corrupção generalizada

Luiz Otavio de Oliveira Amaral é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Atualmente leciona e é coordenador pedagógico da Fac. de Direito, da Universidade Católica de Brasília-UCB. Foi assessor de Ministros da Justiça e da Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (co-autor); "Comentários ao Código Defesa do Consumidor, coord. Prof. Cretela Júnior (Ed.Forense) e "Legislação do Advogado", MJ, 1985. Possui ainda outras obras e artigos jurídicos publicados. ([email protected]) .

Endemia nacional: corrupção generalizada

Luiz O. Amaral - O autor é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Atualmente leciona na Universidade Católica de Brasília-UCB. Foi assessor de Ministros da Justiça e da Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (co-autor); "Comentários ao Código Defesa do Consumidor, coord. Prof. Cretela Júnior (Ed.Forense) e "Legislação do Advogado", MJ, 1985. Possui ainda outras obras e artigos publicados (Direito, Educação e Ética...)

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Comissão rejeita emenda do Senado que suprimiu aumento de pena em crime de feminicídio

A versão dos senadores desfigura o propósito do projeto, que é robustecer o sistema legal protetivo idealizado pela Lei Maria da Penha.

Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional.

Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala

Aluna trabalhava em preparatório para concursos concorrente

Empresa indeniza por carro arrombado

A rede de supermercados deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 9 mil reais o cliente que teve seu carro arrombado e seus pertences roubados

Negado seguimento a reclamação ajuizada por familiares do ex-presidente João Goulart

Família teria ajuizado ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA, alegando que o país teria contribuído, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico, para o golpe militar de 1964 que depôs o então presidente João Goulart

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.

Plano de saúde é condenado a indenizar

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Justiça condena Shopping Del Paseo a pagar R$ 20 mil de indenização

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) reformou sentença a fim de reduzir para R$ 20 mil a indenização que o Centro Empresarial Del Paseo deve pagar aos pais de uma criança de 12 anos, vítima de constrangimento moral.

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

Consumo individual homogêneo - Garantia da titularidade - Julgamento do mérito pelo tribunal - Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue - Rescisão do contrato - Restituição dos valores despendidos - Recurso conhecido e provido.

Revisional de contrato. Antecipação de tutela deferida. Impedida a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de plausibilidade das alegações.

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.